O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (29) que a eventual revogação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ameaça diretamente o financiamento de diversos programas prioritários do governo federal. Entre eles, estão o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Farmácia Popular e investimentos do Ministério da Defesa.

Durante entrevista coletiva realizada para apresentar o resultado das contas públicas de abril, Ceron classificou a possível derrubada do aumento do IOF como equivalente à “extinção” dessas políticas públicas, em razão do elevado impacto fiscal da medida.

Perda de arrecadação supera R$ 60 bilhões em dois anos

Segundo projeções da equipe econômica, a revogação do aumento do IOF comprometeria receitas estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões já em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Esses valores são considerados essenciais para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

“Sem esses recursos, temos uma situação complexa”, afirmou Ceron. “Optar por solução fácil comprometeria o quadro benéfico de crescimento econômico do país.”

O secretário destacou ainda que o contingenciamento já realizado de R$ 31,3 bilhões, anunciado anteriormente pelo governo, já leva a execução orçamentária ao limite. Sem novas receitas, qualquer perda adicional de arrecadação exigirá cortes severos em áreas consideradas essenciais.

Governo terá até 10 dias para apresentar solução alternativa

Ceron informou que a equipe econômica do governo ainda não possui uma proposta definitiva para substituir a arrecadação prevista com o aumento do IOF. No entanto, segundo ele, um estudo detalhado será conduzido nos próximos dias para apresentação de alternativas dentro do prazo de 10 dias estabelecido pelo Congresso Nacional.

“Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema”, afirmou o secretário. Ele admitiu que, no momento, “não há alternativa materializada”.

Congresso discute alternativas como taxação de apostas e criptoativos

Embora o governo ainda não tenha fechado uma proposta, o secretário destacou que o Congresso Nacional já começou a debater alternativas de compensação de receita, como:

• Taxação de apostas esportivas (as chamadas "bets");
• Tributação de criptoativos;
• Revisão de isenções fiscais vigentes.

Para Ceron, essas propostas são “elogiáveis” e representam oportunidades de enfrentamento estrutural do desafio fiscal, mas ainda carecem de análise técnica aprofundada por parte da equipe econômica.

“O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, avaliou, destacando o papel dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Tesouro já adota medidas emergenciais para compensar parte das perdas

Mesmo diante da incerteza sobre a manutenção do decreto, o Tesouro Nacional já iniciou ações para mitigar parte da frustração de receitas provocada pelo recuo parcial em alguns pontos da norma.

Entre as medidas adotadas, estão:

• Tributação de fundos nacionais com aplicações no exterior;
• Autorização de resgates no valor de R$ 1,4 bilhão junto ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e ao Fundo de Garantia de Operações Educacionais (FGEDUC), administrados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo Ceron, esses recursos deverão ser incorporados ao caixa da União nos próximos dois meses, reduzindo parcialmente o impacto fiscal imediato.

Impacto fiscal exige solução estruturada e consensual

O secretário do Tesouro ressaltou que a solução definitiva para o desafio fiscal decorrente da possível queda do aumento do IOF dependerá de amplo entendimento entre o Executivo e o Legislativo.

“A expectativa do governo é construir uma resposta conjunta com o Congresso Nacional. Vamos apresentar soluções que garantam alternativas estruturais e sustentáveis para a situação fiscal que o país enfrenta”, concluiu Ceron.

Contexto: entenda o aumento do IOF 2025

O decreto que elevou o IOF foi editado com o objetivo de ampliar a arrecadação federal e garantir o equilíbrio orçamentário frente aos compromissos assumidos pelo governo. Com forte resistência política, a medida já motivou a apresentação de diversos projetos de decreto legislativo (PDLs) no Congresso Nacional com o objetivo de sustar sua aplicação.

A votação da matéria deve ocorrer nas próximas semanas, em meio à tentativa do governo de construir uma alternativa que preserve o ajuste fiscal sem comprometer programas sociais sensíveis.