O estado do Paraná é o que possui a menor incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica entre todas as unidades da federação, conforme aponta levantamento divulgado em 26 de março pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo os dados, dos 29 itens mais consumidos no país, 22 são comercializados com alíquota zero no território paranaense, o que contribui para atenuar os efeitos da inflação sobre os preços dos alimentos.

Entre os produtos beneficiados pela isenção estão itens de alto consumo e de forte peso no orçamento das famílias, como café, ovos e carnes. Esses alimentos, considerados os principais responsáveis pela pressão inflacionária no país no mês de março, são vendidos sem a cobrança do imposto estadual no Paraná. Já os estados da Paraíba, Roraima e Sergipe apresentam as maiores cargas tributárias sobre os mesmos produtos da cesta básica.

Café e outros itens do café da manhã com alíquota zero

O café, que apresentou uma elevação de 8,53% no IPCA-15 de março, é tributado com ICMS zero apenas no Paraná e no Amapá. Nos demais estados, a tributação sobre esse item varia entre 7% e 20,5%, segundo o levantamento da Abras. Essa política tributária torna o custo do café da manhã no Paraná consideravelmente mais baixo em relação a outras regiões do país.

Além do café, o Paraná também isenta da cobrança do ICMS produtos como pão francês e farinha de trigo — alimentos amplamente consumidos pela população. Entre os estados brasileiros, apenas o Espírito Santo acompanha o Paraná na isenção do imposto sobre o pão francês, enquanto a farinha de trigo só é desonerada também no Amazonas. Outros itens frequentemente presentes no café da manhã, como ovos, frutas, manteiga e margarina, também estão livres da incidência do imposto estadual no Paraná.

A erva-mate, consumida principalmente por quem tem o hábito do chimarrão, também está isenta de ICMS no estado. De acordo com a Abras, o Paraná é a única unidade da federação que aplica alíquota zero sobre o produto.

Carnes sem ICMS: Paraná é único com isenção total

O estudo da Abras ainda destaca que o Paraná é o único estado brasileiro a manter a isenção total de ICMS sobre todas as carnes — bovina, suína, de frango, peixe e demais proteínas de origem animal. A medida beneficia diretamente o consumo de proteínas, essenciais na alimentação da população e que costumam exercer forte influência na inflação de alimentos.

No restante do Brasil, apenas os estados de Amapá e Alagoas aplicam a alíquota zero para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves. Em relação aos peixes, os estados do Amazonas, Pará, Bahia e Tocantins também adotam a isenção do imposto.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, afirma que a política de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica vem sendo aplicada no Paraná desde 2019. “Não é uma medida emergencial, mas uma política de longo prazo voltada à população. São mais de 500 mil produtos com isenção acumulada nos últimos seis anos”, declarou.

ICMS e arrecadação estadual

O ICMS é o principal tributo arrecadado pelos estados e tem papel fundamental no financiamento de serviços públicos. Em 2024, esse imposto representou 44,8% das receitas correntes do Paraná, totalizando R$ 31,1 bilhões. Parte significativa desse montante, equivalente a 25% da arrecadação, é redistribuída entre os 399 municípios do estado.

Esses recursos repassados são direcionados a áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte, contribuindo para a manutenção de políticas públicas em nível municipal.

Inflação dos alimentos em março

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,64% em março de 2025. O principal fator de pressão inflacionária no período foi o grupo dos alimentos e bebidas, que registrou aumento de 1,25%.

Os maiores reajustes observados no período ocorreram em produtos que possuem ICMS zerado no Paraná: o ovo de galinha, com alta de 19,44%; o tomate, com 12,57%; e o café moído, com variação de 8,53%. A política tributária adotada no estado ajuda a reduzir o impacto direto desses aumentos no orçamento dos consumidores paranaenses.

Política fiscal como instrumento de contenção de preços

A estratégia do governo estadual de manter alíquotas reduzidas ou zeradas para os produtos de maior consumo visa aliviar o impacto da inflação sobre os itens essenciais e promover o acesso da população a uma alimentação básica mais acessível. A manutenção da política desde 2019 reflete uma diretriz fiscal voltada à segurança alimentar e ao equilíbrio econômico das famílias, sobretudo em momentos de alta inflacionária.

Além disso, a medida contribui para a competitividade do comércio varejista local, ao oferecer produtos a preços mais atrativos. Ao desonerar a cadeia de consumo de alimentos, o estado busca manter o poder de compra da população, com efeitos diretos sobre a economia regional.

Com essa política tributária diferenciada, o Paraná se consolida como referência nacional em medidas fiscais voltadas à redução de custos dos produtos da cesta básica e ao enfrentamento da inflação de alimentos.